Secretaria Municipal da Fazenda - Niterói

Municipal, Repartições Públicas

(1 opinião)

Endereço: Rua da Conceição, 100, Centro - Niteroi, RJ - Código Postal: 24020085

Telefone: 1746 (21) 2613-1232

Descrição:
A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro foi criada em 1975. São atribuições da SMF a coordenação e o controle da administração econômico-tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial do Município do Rio de Janeiro. Cabe ainda à SMF, instituir impostos como IPTU, ISS (exceto serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações) e ITBI. A Fazenda tem competência legislativa plena, ou seja, pode determinar a incidência dos impostos, formas de lançamento e cobrança, assim como modos de arrecadação e fiscalização.

No Município do Rio de Janeiro, essa competência é exercida por meio do Código Tributário do Município do Rio de Janeiro - Lei 691/84. Constituída por, aproximadamente, 800 servidores, a SMF funciona na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, prédio anexo, Centro Administrativo São Sebastião, Cidade Nova. O horário de atendimento ao público é das 9h às 16h. Todos os serviços são gratuitos. Evite intermediários.
Tornar-se referência nacional em transparência e eficiência na gestão financeira, patrimonial, fiscal e orçamentária, assim como, na prestação de serviços ao contribuinte do Município do Rio de Janeiro.

Municipal próximas:

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Avenida Luiz Palmier, Barreto
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Rua Coronel Gomes Machado, 281, Centro
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Rua São João, Centro
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Opiniões sobre Secretaria Municipal da Fazenda - Niterói (1)

1 opinião sobre Secretaria Municipal da Fazenda - Niterói Nota 1 de 5

isabel cristina

Na minha Opinião acho um descaso a atenção que o secretáriade NITERÓI dá em relação a denúncias feitas sobre comércio irregular.Cansada de esperar uma resposta descido enviar as minhas denúncias também a todos os jornais e vias públicas existentes,para ver se assim melhora a fiscalização e a atenção a esses comerciantes irregulares

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